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“Ruas informais” serão reconhecidas após 10 anos

(Foto: Reprodução / Unesco) - “Ruas informais” serão reconhecidas após 10 anos
(Foto: Reprodução / Unesco)

A Câmara Municipal de Curitiba informou a sanção da lei municipal que agiliza o reconhecimento de “ruas informais” pelo poder público. Com isto, há redução de 20 para 10 anos o tempo necessário para que vias consolidadas passem a ser de domínio público. O Poder Executivo também ficou autorizado a codificar esses logradouros e a denominá-los.

Na época do debate em plenário sobre o tema, os vereadores salientaram que as famílias que habitam nestas “ruas informais” dependem do comércio local ou de associações de moradores para receber correspondências. Conforme legislação, o reconhecimento destas vias deve ser solicitado à Prefeitura de Curitiba. O pedido é analisado, inicialmente, pela Secretaria Municipal do Urbanismo.

Colaboração Câmara Municipal de Curitiba