22°
Máx
17°
Min

Sapopema deve ter devolução de R$ 570 mil de convênio irregular

O Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida, a ex-presidente da entidade Crys Angélica UIrich, e o ex-prefeito de Sapopema Roberto Jorge Abrão (gestão 2005-2008) deverão restituir, de forma solidária, a soma de R$ 570.019,42 aos cofres do município. O valor deverá ser corrigido monetariamente e calculado após o trânsito em julgado da decisão, da qual cabem recursos.

As contas de 2008 do convênio celebrado entre a organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) Instituto Corpore e o Município de Sapopema foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O objeto da transferência voluntária, por meio da qual foram repassados os valores a serem devolvidos, era a promoção da qualidade de vida e da saúde, o saneamento básico e a defesa e preservação do meio ambiente, por meio do desenvolvimento dos projetos Saúde da Família, Sapopema Mais Saúde e Mais Qualidade de Vida.

Em virtude das irregularidades, além do recolhimento dos recursos repassados, o Tribunal determinou a aplicação de três multas ao ex-prefeito responsável: uma de R$ 1.450,98, outra de R$ 2.901,06 e uma terceira, correspondente a 10% sobre o dano ao erário, no valor de R$ 57.001,94 - totalizando R$ 61.353,98. Além disso, Crys Ulrich deverá pagar a multa de R$ 1.450,98. As sanções estão previstas no artigo 87, Incisos IV e V, e 89 da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). Também foi determinada a inclusão dos nomes de Crys Angélica Ulrich e Roberto Jorge Abrão no cadastro dos responsáveis com contas irregulares.

As razões para a desaprovação foram a terceirização indevida de serviços públicos; o recebimento pelo instituto de R$ 48.937,53 a título de taxas administrativas, sem a demonstração do seu emprego em despesas operacionais; o pagamento pela Oscip, com recursos do convênio, de R$ 38.187,50, a título de provisões; a contratação de agentes comunitários de saúde por meio de pessoa interposta; a ausência de documentos; e a falta de contabilização das despesas de pessoal inerentes ao convênio.

Defesa

Em sua defesa, o Instituto Corpore limitou-se a contestar a legitimidade do Tribunal para o julgamento das contas e juntou aos autos relatórios de execução, parecer da unidade gestora de transferências e declaração de guarda e conservação de documentos.

A petição do município apresentou documentos faltantes e afirmou que o instituto deixou de cumprir 13 dos 14 itens do objeto do convênio, além de ter cumprido parcialmente apenas um item. Também alegou que não houve terceirização dos serviços públicos.

Colaboração Assessoria de Imprensa.