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Secretários são convocados para explicar corte de gastos em Londrina

(foto: Devanir Parra/CML) - Secretários são convocados para explicar corte de gastos
(foto: Devanir Parra/CML)

Os secretários municipais de Fazenda, Paulo Bento, e de Planejamento, Daniel Pelisson, foram convocados para participar da sessão ordinária desta terça-feira (24), às 15h, para esclarecer dúvidas relacionadas ao decreto nº 548, assinado no último dia 5 e publicado no Jornal Oficial do último dia 13, que estabelece medidas complementares de contenção de despesas no Município.

A convocação dos secretários para prestar informações aos vereadores está prevista no Regimento Interno do Legislativo  e neste caso foi uma iniciativa da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, por meio de requerimento com pedido de urgência aprovado na última terça-feira (17).

As novas medidas de contingenciamento visam, de acordo com o decreto, manter o equilíbrio financeiro do Município. A determinação limita a R$ 100 mil por mês os pagamentos de licenças prêmio aos servidores públicos, estabelecendo limites para as seguintes secretarias municipais: R$ 40 mil para a Secretaria de Educação; R$ 30 mil para a Secretaria de Saúde; R$ 20 mil para a Administração Direta (exceto Secretaria de Educação); até três licenças por mês para os servidores da Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina (Acesf) e da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml); até duas licenças por mês para servidores do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL) e até uma licença por mês para os servidores da Fundação de Esportes de Londrina (FEL).

O decreto também suspende as conversões de 10 dias de férias em pecúnia para os servidores públicos municipais, com exceção daqueles que trabalham nos atendimentos ambulatoriais, de emergência e/ou risco na área de saúde, desde que com autorização do secretário municipal de Saúde, Gilberto Martin. Ainda foram suspensas as contratações, prorrogações e substituições de estagiários não obrigatórios remunerados e as contratações de servidores públicos para ampliação ou reposição de quadro de pessoal.

O documento não determina o período de duração destas medidas, mas estabelece que após o fechamento de cada quadrimestre, o Comitê Especial de Gestão Orçamentária e Financeira (Cegof) deverá emitir relatório da situação financeira do Município para análise e revisão do decreto. O Cegof é composto pelos secretários municipais de Governo, Paulo Arcoverde Nascimento; de Fazenda, Paulo Bento; de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Daniel Pelisson; e de Gestão Pública, Rogério Dias; além do procurador geral, Paulo Cesar Valle; e do controlador geral, João Carlos Barbosa Perez.

Medidas anteriores

No mês de março, outras medidas de contingenciamento já haviam sido tomadas, como a redução no horário de atendimento ao público e corte de horas extras de servidores das secretarias de Educação e de Saúde. Na ocasião os secretários de Saúde, Gilberto Martin; de Educação, Janet Thomas; e de Planejamento, Daniel Pelisson, também foram convocados a comparecer na Câmara para falar com os vereadores sobre as mudanças e os impactos no atendimento à população.

Para o vereador Jamil Janene (PP), que preside a Comissão de Finanças e Orçamento, as medidas exigem atenção por parte do Legislativo. “A situação do Município parece ser grave, bem diferente do que parecia até um tempo atrás, e nós vereadores temos nossa responsabilidade como fiscalizadores. A Comissão de Finanças vai fazer seu trabalho e procurar dar respostas aos questionamentos da população”, afirmou o parlamentar, lembrando a importância do diálogo neste momento. Além de Jamil Janene, assina o requerimento convocando os secretários a comparecem à Câmara o vereador Gustavo Richa (PSDB), membro da Comissão de Finanças. O vice-presidente da Comissão, Junior Santos Rosa (PSD), também líder do prefeito no Legislativo, não assina o documento.

(com assessoria de imprensa)