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Servidora que autorizou viagem turística com veículo oficial é alvo de ação civil pública

Foto: Divulgação - Servidora que autorizou viagem com veículo oficial é alvo de ação
Foto: Divulgação

A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Toledo, no Oeste do Paraná, ajuizou ação civil pública por prática de improbidade administrativa contra a ex-diretora do Departamento de Atenção Básica da Secretaria da Saúde do Município de Toledo.

Segundo investigação do Ministério Público, em 1º de novembro de 2013, servidores lotados na Unidade Básica de Saúde do Jardim Europa, um dos bairros mais populosos do município, fizeram viagem turística para Foz do Iguaçu utilizando veículo oficial (um ônibus), enquanto o posto de saúde ficou fechado durante todo o dia, sem que tivessem sido tomadas providências para o encaminhamento de pacientes a outros locais de atendimento.

A investigação revelou ainda que a então diretora do Departamento de Atenção Básica (atual coordenadora do Ambulatório de Saúde Mental de Toledo), sem permissão prévia dos órgãos superiores, não apenas autorizou a viagem, como também solicitou pessoalmente o transporte público utilizado para o passeio e decidiu pela paralisação do serviço na unidade de saúde, prejudicando a população local, que ficou sem atendimento.

O episódio também foi objeto de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores e de Inquérito Administrativo pelo Município de Toledo, ambos concluindo pela ocorrência de irregularidade na conduta da servidora.

A ação requer a condenação da ex-diretora às penas previstas na Lei da Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e ressarcimento dos danos ao erário, dentre outras.

A prefeitura ainda não se manifestou sobre o caso.

Colaboração: Assessoria MP