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Servidores municipais têm licença negada e demoram para receber depois de aposentados

(Foto: Divulgação / Prefeitura de Curitiba) - Servidores municipais têm licença negada e demoram para receber
(Foto: Divulgação / Prefeitura de Curitiba)

Servidores municipais aposentados reclamam da demora em receber o pagamento das licenças-prêmio não concedidas durante o período em que estavam trabalhando. A cada cinco anos, os funcionários do município têm direito a licença remunerada de três meses. O problema, afirma o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), é que as solicitações de licença estão sendo negadas e depois de aposentados os servidores ainda demoram a receber.

A coordenadora geral do Sismuc, Irene Rodrigues dos Santos, afirma que o problema se intensificou na atual gestão que comanda a Prefeitura de Curitiba, especialmente pela falta de servidores. Além disso, não há controle se o pagamento pela ordem cronológica está sendo cumprido.

“As licenças-prêmio estão sendo negadas sistematicamente e há demora para o pagamento dos servidores quando eles se aposentam. Como a prefeitura não paga de jeito nenhum, fica uma fila de espera imensa e a tendência é aumentar, pois dados estatísticos mostram que entre 2016 e 2018 muitos servidores terão direito à aposentadoria e não gozaram a licença prêmio”, explica.

Informação

O problema foi parar na Câmara Municipal de Curitiba e os vereadores decidiram solicitar à prefeitura informações sobre a situação. Eles querem saber, entre outras coisas, como está sendo realizado o pagamento das licenças-prêmio não desfrutadas pelos servidores que estão aposentados e se o critério cronológico está sendo aplicado.

Além disso, com o pedido dos vereadores será possível saber se o pagamento está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e será realizado nos próximos anos. “Qual o montante global do valor pago a título de indenização por licenças-prêmio não fruídas até a presente data e qual o valor previsto para pagamentos desta natureza até o fim do exercício financeiro de 2016?”, questionam os vereadores.

Em nota enviada ao portal Massa News, a secretaria municipal de Recursos Humanos argumentou que “não há qualquer impedimento na concessão das licenças durante a trajetória profissional do servidor”. Além disso, a pasta explicou que a concessão das licenças é realizada “dentro do limite de liberação de 1/6 do quadro por período, de maneira a não prejudicar o atendimento à população, especialmente nas áreas da educação e saúde.”

Em relação ao pagamento das licenças não fruídas, a secretaria informou que “solicitação é feita após a aposentadoria e o pagamento é realizado de acordo com a programação orçamentária do município, respeitando rigorosamente a ordem cronológica dos requerimentos, não havendo a prescrição dos mesmos.”

Para os cerca de 40 mil funcionários municipais, porém, esta é mais uma situação que demonstra as dificuldades financeiras pelas quais Curitiba está passando. “Os servidores não podem ser penalizados pela falta de gestão e direcionamento. Este é um direito da pessoa que está trabalhando”, critica Irene.