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Servidores públicos recebem capacitação sobre licitações

Foto: Assessoria de imprensa - Servidores públicos recebem capacitação sobre licitações
Foto: Assessoria de imprensa

Cascavel, no oeste do Paraná, foi sede do IV Fórum Licitações, evento promovido nos dias 4 e 5 de maio pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) com apoio do Sebrae/PR no município. 

O encontro reuniu aproximadamente 800 pessoas de 130 cidades do oeste e sudoeste do Paraná. Dentre os participantes, servidores públicos municipais de setores ligados às licitações, além de representantes de departamentos de compras de diversas instituições públicas e privadas, como universidades e associações empresariais.

O objetivo do evento, de acordo com o diretor-adjunto da Escola de Gestão Pública do TCE-PR, Anderson Saladino, foi promover a atualização dos servidores em relação às normas legais dos processos licitatórios.

“A ideia é equalizar os entendimentos dos fiscalizados (municípios, câmaras e secretarias estaduais) com o entendimento do Tribunal de Contas em relação ao assunto específico que é licitação. Além do Tribunal passar orientações, há a troca de informações entre os participantes”, explicou.

O fórum trouxe quatro grandes temáticas que mais geram dúvidas nos processos licitatórios. No primeiro dia foram abordados o Registro de Preço, tendo como orientações os aspectos gerais da modalidade e condições de atas e contratos; e os Contratos Administrativos, com foco nas alterações e consequências. 

Já no segundo dia, os debates estavam voltados aos aspectos da modalidade de Contratação Direta e da Lei Complementar 147/14, que garante tratamento diferenciado para a participação de micro e pequenas empresas em licitações.

Diferenciação

Para o consultor do Sebrae/PR, Adir Mattioni, iniciativas como a do Fórum Licitações são de grande importância para a economia local. 

“As políticas públicas auxiliam no desenvolvimento local. A Lei 147/14, por exemplo, possibilita vantagens competitivas para que as micro e pequenas empresas da cidade ou região sejam fornecedoras do poder público. A consequência disso, o recurso permanecer na economia local, gera desenvolvimento econômico, renda e empregos”, comentou Mattioni.

Entretanto, destacou Anderson Saladino, é uma lei que depende da política pública municipal para ser seguida. 

“É possível restringir a participação das micro e pequenas empresas do município ou região no edital, mas, para isso, tem que ter previsão legal e política pública voltada para isso. Uma legislação local que ampare a questão”, assegurou. 

O Programa Cidade Empreendedora do Sebrae/PR, complementou Adir Mattioni, que já é aplicado em mais de 30 municípios do oeste paranaense, auxilia nesse processo de aplicação da legislação local.

Envolvimento

Mattioni destacou que o Sebrae/PR tem atuado em duas frentes no que diz repeito às compras governamentais. 

“De um lado, agimos no incentivo à capacitação dos compradores, que é este público do Fórum; e, de outro, em treinamentos aos fornecedores, que são os empresários de micro e pequenas empresas locais. É preciso orientar ambos os lados e quebrar o paradigma negativo sobre as licitações públicas, pois hoje o cenário das cidades é o mesmo: grande parte do recurso arrecadado dentro do município escoa para fora em licitações”, indicou.

Na avaliação do Secretário de Finanças de Missal, Adair Both, a legislação é passível de alterações e, assim, os envolvidos precisam estar atentos desde a elaboração de um edital até as suas aberturas, fechamentos e recebimentos. 

“É um processo minucioso que envolve muita gente. Sendo assim, aparecem as dúvidas, principalmente quando o tema é novo, assim como a 147/14 (lei que garante tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas). Já tivemos muitos questionamentos de empresas de fora neste quesito em editais”, contou.

A pouco mais de 140 km de Cascavel, o município de Altamira do Paraná também esteve representado no IV Fórum Licitações. 

“Trabalho com licitação há 30 anos e é preciso se reciclar sempre. Para mim, o Fórum foi muito interessante, principalmente quando se falou em registro de preço, que é o que eu faço atualmente. Temos que estar atentos para não errar, nos adequarmos ao novo”, apontou o representante do Instituto da Previdência Social do município, Vivaldo Oresti Dumke.

Colaboração: Assessoria de imprensa