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STJ nega recurso de defesa de Carli Filho e rito processual do júri popular poderá ser retomado

Carro onde estavam as vítimas Gilmar Rafael Yared e Carlos Murilo de Almeida ficou totalmente destruído (Foto: Divulgação) - STJ nega recurso de defesa de Carli Filho
Carro onde estavam as vítimas Gilmar Rafael Yared e Carlos Murilo de Almeida ficou totalmente destruído (Foto: Divulgação)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso do ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho, que tentava invalidar provas e procedimentos incluídos no processo no qual é acusado de causar a morte de duas pessoas em um acidente de trânsito, em 2009. O ministro Sebastião Reis Junior, da sexta turma do STJ, considerou como improcedente o argumento da defesa de Carli Filho de que houve uma série de irregularidades ao longo da investigação.

O objetivo da defesa do ex-deputado estadual era transformar a classificação do caso de homicídio doloso para duplo homicídio culposo na direção de veículo automotor, o que mudaria o tipo de julgamento. A argumentação é de que o homicídio doloso considera o estado de embriaguez no qual estaria Carli Filho no momento do acidente e que as provas documentais sobre isto foram retiradas do processo por terem sido colhidas enquanto ele estava inconsciente no hospital.

Apesar disto, no entendimento do STJ, se torna plausível a tese de dolo eventual neste caso porque há fartos testemunhos sobre a embriaguez de Carli Filho na ocasião, além da existência de provas de condução de veículo com velocidade excessiva e de não respeito ao sinal amarelo pouco antes do acidente.

O acidente aconteceu no dia 07 de maio de 2009, no bairro Mossunguê, em Curitiba

Julgamento

A expectativa do advogado Elias Matar Assad, que atua como assistente de acusação e representa a família da vítima Gilmar Rafael Yared, é de que a decisão desta quinta-feira (4) do STJ seja suficiente para a retomada do processo de julgamento do acusado em júri popular.

O julgamento no Tribunal do Júri chegou a ser marcado para os dias 21 e 22 de janeiro deste ano, mas foi suspenso após a concessão de uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou o argumento da defesa de que era necessário esperar o desfecho de recursos envolvendo o caso que estavam em andamento em instâncias superiores.

Entretanto, a defesa de Carli Filho anunciou que ainda há um recurso extraordinário em trâmite no STF. Isto impediria a marcação da data de julgamento no Tribunal de Júri, segundo a defesa do ex-deputado. Já Assad argumenta que o recurso extraordinário não possui efeito suspensivo, o que não influenciaria na retomada do rito processual do júri popular.