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Superlotação em transporte de estudantes rende multa a prefeito de Barra do Jacaré

(foto: Prefeitura de São José dos Pinhais/Divulgação) - Superlotação em transporte de estudantes rende multa a prefeito
(foto: Prefeitura de São José dos Pinhais/Divulgação)

Atrasos, superlotação e falta de controle de velocidade dos veículos que transportam estudantes de Barra do Jacaré, no Norte Pioneiro, levaram o Tribunal de Contas do Paraná a aplicar 18 multas a seis gestores do município, incluindo o prefeito Edimar de Freitas Albonetti (gestões 2009-2012 e 2013-2016). As 18 sanções, previstas na Lei Orgânica do TCE-PR somam R$ 49.005,00, em valores de março.

As falhas foram comprovadas em Monitoramento realizado pela Diretoria de Contas Municipais (DCM) em 2014, para verificar se a administração de Barra do Jacaré havia cumprido determinações do órgão de controle para melhorar o transporte escolar.

A determinação de melhorias foi tomada em 2013 pela Primeira Câmara, depois que as irregularidades foram constatadas em auditoria social realizada nos anos de 2011 e 2012, numa parceria entre o TCE-PR e o campus de Jacarezinho da Universidade Estadual do Norte Pioneiro (Uenp).

Analistas da DCM apontaram que a prefeitura só cumpriu uma das melhorias prometidas, identificando três ônibus e duas kombis do transporte escolar.

No entanto, continuaram os problemas de descumprimento de horários, com alunos chegando atrasados na escola, superlotação e inoperância dos tacógrafos, que registram a velocidade dos veículos. O relatório ainda apontou que muitos alunos entrevistados não usavam cinto de segurança e faziam o trajeto em pé.

Além do prefeito, foram multados a secretaria de Educação, Alcia Tironi dos Santos, o presidente da Comissão de Transporte Escolar do Município, Edimar dos Santos, e outros três membros da mesma comissão.

Cada um dos seis gestores deverá pagar individualmente R$ 8.167,50.  Ainda cabe recurso da decisão.

(com informações do TCE)