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TCE acata recurso e aprova contas de 2013 da prefeitura de Mandaguari

(Foto: Divulgação) - TCE acata recurso e aprova contas de 2013 da prefeitura
(Foto: Divulgação)

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) acolheu o recurso apresentado pelo prefeito de Mandaguari, Romualdo Batista (gestão 2013-2016), e reverteu a decisão que havia considerado irregulares as contas de 2013 do Executivo. Agora, elas foram aprovadas, mas com ressalvas.

O Pleno do TCE tinha desaprovado as contas em virtude do envio do parecer do Conselho Municipal de Saúde sem a assinatura dos membros e da ausência da apresentação das informações mínimas no Relatório do Controle Interno. Também havia emitido multas no valor de R$ 1.450,96.

O prefeito apresentou o recurso com os itens que estavam faltando, por isso, o tribunal mudou a decisão. Mas manteve a ressalva já que os documentos só foram apresentados intempestivamente por causa da avaliação dos conselheiros.

Os membros acolheram por unanimidade o voto do relator Artagão de Mattos Leão. Ainda cabe recurso.

Colaboração TCE-PR