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TCE acata recurso e aprova contas de convênio com a APMI em Bom Sucesso

(Foto: Wagner Araújo/TCE-PR) - TCE acata recurso e aprova contas de convênio com a APMI
(Foto: Wagner Araújo/TCE-PR)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) aceitou o recurso apresentado pelo prefeito de Bom Sucesso (a 61 quilômetros de Maringá), Maurício Aparecido de Castro (gestões 2005-2008 e 2013-2016). Os conselheiros revisaram a decisão que havia considerado irregulares as contas de 2007, do convênio entre o município e a Associação de Proteção à Maternidade e Infância(AMPI). 

Inicialmente, as contas haviam sido desaprovadas devido à suposta terceirização indevida por meio da contratação de funcionários via APMI. Porém, o prefeito Maurício Aparecido de Castro defendeu que o julgamento levou em conta a “manifestação leviana de um desafeto político seu em 2009, sem provas.”

Para justificar sua argumentação, o gestor apresentou declarações de todos os contratados e indicou a subordinação direta às entidades conveniadas. A Diretoria de Análise de Transferência do TCE avaliou ser impossível confirmar se a terceirização foi ilícita.

Diante da dúvida, o Tribunal considerou regulares as contas, pois as despesas com pessoal do município estavam muito abaixo do limite prudencial. A devolução do dinheiro do convênio foi suspensa, mas o prefeito e os gestores da APMI foram multados pela falta de documentos requisitados pelo TCE. 

Colaboração TCE-PR