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TCE ameaça multar UEL por não adotar sistema de controle de despesas com servidores

(foto: UEL/Divulgação) - TCE ameaça multar UEL por não adotar sistema de controle de despesas com servidores
(foto: UEL/Divulgação)


 

A administração da Universidade Estadual de Londrina (UEL) deve implantar o sistema informatizado de gestão de pessoal RH Paraná Meta4 para controlar suas despesas com o pagamento de servidores. A determinação é do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e foi tomada no julgamento, pela regularidade, das contas de 2014 da instituição, sob responsabilidade de Nádina Aparecida Moreno e Berenice Quinzani Jordão, reitoras naquele ano.

Se a determinação não for cumprida, as gestoras poderão pagar multa e ter contas futuras julgadas irregulares pelo TCE-PR. O sistema Meta4 já é adotado desde 2012 para o gerenciamento das despesas de pessoal nos órgãos da administração estadual do Paraná, conforme estipula o Decreto 3.728/12.

A justificativa da UEL no processo – não aceita pelo Tribunal de Contas – foi de que a implantação do Meta4 causaria prejuízo às atividades da instituição e configuraria ofensa à autonomia das universidades.

Outra determinação imposta é de que a UEL siga as regras da Instrução de Serviço 27/2013 do TCE-PR na formalização do processo de prestação de contas, também sob pena de multa e irregularidade. A inconformidade dificulta a análise das informações pelos setores técnicos. Além disso, o Tribunal recomendou que a universidade siga, a partir da prestação de contas de 2015, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público na elaboração de suas demonstrações de variações patrimoniais.

O julgamento pela regularidade das contas de 2014, com determinações e recomendação, seguiu a instrução da Diretoria de Contas Estaduais (DCE) e o parecer do Ministério Público de Contas (MPC).