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TCE aprimora fiscalização do ingresso de pessoal

(Foto: Wagner Araújo/Divulgação TCE-PR) - TCE aprimora fiscalização do ingresso de pessoal
(Foto: Wagner Araújo/Divulgação TCE-PR)

Começou a vigorar nesta segunda-feira (18) o projeto piloto de um novo módulo do Sistema Integrado de Atos de Pessoal (Siap), exclusivo para o acompanhamento das admissões de pessoal nos órgãos municipais e estaduais. A previsão é que, em breve, a alimentação do sistema passará a ser obrigatória para todos os entes públicos fiscalizados pelo Tribunal.

Serão monitorados concursos, testes seletivos e processos seletivos simplificados. "Com isso, passaremos a acompanhar os procedimentos simultaneamente, desde a contratação das empresas para realizar os concursos e testes seletivos, passando pelos editais e chegando à nomeação dos aprovados", explica o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivan Bonilha. Até então, o Tribunal recebe apenas a documentação depois que o servidor é admitido.

O sistema também permite que o trâmite dos atos de pessoal seja agilizado. Além disso, foi possível realizar a homologação em lista de benefícios, já que o Siap agrupa automaticamente em listas todos os processos de aposentadoria e pensão que já ingressaram no Tribunal por esse sistema e que, na instrução, foram considerados regulares para registro. Os processos que apresentam irregularidades são separados e seguem o trâmite convencional, até sua votação por um órgão colegiado.

A metodologia foi implantada em junho de 2015 e, até o fim de março o presidente Ivan Bonilha já assinou despachos de homologação de 7.632 atos de pessoal - 6 mil deles neste ano. Após a publicação, no Diário Eletrônico do TCE-PR, do despacho de homologação de benefício - que reúne, em média, 250 processos -, o sistema gera uma Certidão de Registro individualizada para cada um deles. Outros 2.915 processos de atos de pessoal foram concluídos no período, por meio de acórdãos ou decisões definitivas monocráticas (DDMs).

Colaboração Tribunal de Contas do Estado