23°
Máx
12°
Min

TCE determina que ex-prefeito e oscip devolvam R$ 260 mil em São Tomé

(Foto: Wagner Araújo/TCE-PR) - TCE determina que ex-prefeito e oscip devolvam R$ 260 mil
(Foto: Wagner Araújo/TCE-PR)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou que R$ 260.939,39 sejam devolvidos aos cofres públicos do município de São Tomé (a 18 quilômetros de Cianorte). O dinheiro deverá ser ressarcido pelo ex-prefeito Eliel Hernandes Roque, o Instituto de Gestão e Assessoria Pública (Igeap), que tem sede em Londrina, e pelo ex-presidente da entidade, Pérsius Antunes Sampaio.

A prefeitura de São Tomé contratou a oscip entre 2008 e 2009 para implantação e execução do Programa Saúde da Família, Programa dos Agentes Comunitários e Projeto Desenvolvimento e Inclusão Social. O investimento foi de R$ 917.797,51.

Porém, o Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares os números e apontou a cobrança de taxa administrativa sem demonstração de caráter indenizatório e de despesas sem comprovação de destino. O conselheiro Fábio Camargo fundamentou seu voto com base nos pareceres da Diretoria de Análise de Transferências e Ministério Público de Contas.

Além de determinar a devolução de R$ 260 mil, o TCE aplicou duas multas ao ex-prefeito. A primeira, proporcional a 10% do valor do dano e a segunda, de R$ 5.802,12, em razão da contratação de servidores e agentes comunitários de saúde sem concurso público.

Ainda cabe recurso da decisão.

Colaboração TCE-PR