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TCE determina que prefeito restitua R$ 1,4 mil aos cofres públicos

(Foto: Wagner Araújo/TCE-PR) - TCE determina que prefeito restitua R$ 1,4 mil aos cofres públicos
(Foto: Wagner Araújo/TCE-PR)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o prefeito de Lobato (a 59 quilômetros de Maringá), Fábio Chicaroli (PR), restitua R$ 1.434,94 aos cofres públicos. Os conselheiros identificaram irregularidades no repasse de contribuições retidas ao Fundo Previdenciário do município.

Quem apontou o problema foi o Ministério da Previdência. A Prefeitura de Lobato atrasou o pagamento ao próprio Fundo de Previdência, no período entre novembro de 2008 e dezembro de 2013.

Segundo informações do Tribunal de Contas, o prefeito decidiu pagar os débitos de 2012, de R$ 186.502,96, em 48 vezes. Porém, as parcelas foram quitadas com atraso, o que gerou juros de R$ 1.434,94, quantia que deverá ser restituída pelo prefeito Fábio Chicaroli.

O TCE ainda orientou que o gestor municipal pague os juros e encargos do parcelamento da contribuição previdenciária do ano de 2013, que também teve atrasos. O relator do processo foi o conselheiro Durval Amaral e teve o voto seguido por unanimidade. O prefeito ainda pode recorrer.

Com informações do TCE-PR.