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TCE divulga desempenho das Câmaras Municipais

(Foto: Divulgação / TCE-PR) - TCE divulga desempenho das Câmaras Municipais
(Foto: Divulgação / TCE-PR)

Um estudo publicado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vai permitir que os paranaenses acompanhem o trabalho dos vereadores na fiscalização das contas dos prefeitos do Estado. O levantamento mostra se e de que maneira os parlamentares estão julgando as contas dos executivos municipais.

O material compreende estudo realizado entre 2007 e 2014 e está disponível no site do TCE. Ele apresenta informações detalhadas sobre o tratamento que as Câmaras de Vereadores dão aos pareceres prévios emitidos pelo tribunal após a análise das contas dos prefeitos, executada pelo órgão. Ao todo, são quatro arquivos em PDF que mostram ainda mapas do estado indicando onde os legislativos julgaram as contas do prefeito e onde isso não ocorreu.

(Foto: Divulgação / TCE-PR)(Foto: Divulgação / TCE-PR) 

Para forçar os vereadores a julgar as contas dos prefeitos, o TCE passou a desaprovar a prestação de contas dos presidentes de Câmaras que não cumprirem a determinação constitucional. O mesmo vai acontecer com aqueles líderes dos legislativos municipais que não informarem o Tribunal sobre o andamento dos julgamentos.

Acesso

Para acessar os arquivos, basta entrar no portal do TCE na internet, em www.tce.pr.gov.br. Em seguida, o internauta deve clicar na aba "Cidadão", situada na parte superior da página e, na sequência, em "Controle Social", procurando os arquivos abaixo de "Consultas". O presidente da corte, conselheiro Ivan Bonilha, destaca que o cidadão deve cobrar dos seus representantes nas Câmaras o julgamento das contas do Poder Executivo local.

Das 2.238 prestações de contas que tiveram pareceres prévios emitidos pelo TCE-PR, entre 2007 e 2014, apenas 1.365 (61%) foram julgadas pelos Legislativos municipais. Outras 46 câmaras municipais não julgaram nenhuma das contas dos prefeitos dos seus municípios referentes ao período; há, ainda, 23 que não informaram a corte sobre os julgamentos.

Colaboração Tribunal de Contas do Estado do Paraná