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TCE emite alerta a oito municípios que gastaram demais com pessoal

(Foto: Divulgação) - TCE emite alerta a oito municípios que gastaram demais com pessoal
(Foto: Divulgação)

Oito municípios paranaenses receberam um alerta do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) por conta de seus orçamentos. De acordo com o órgão, eles extrapolaram em 90% o limite de 54% da receita corrente líquida (RCL) com despesas de pessoal em 2013 e 2015.

Estão sujeitos a punições pela Leide Responsabilidade Fiscal (LRF) os municípios: Campo Largo (na Região Metropolitana de Curitiba), Ivaté, Jaboti, Marumbi, Nova Esperança, Pérola D'Oeste e Tamboara. Além destes, Paiçandu (na Região Metropolitana de Maringá) ultrapassou o limite em 100%.

O alerta serve para que as administrações municipais adequem seus gastos e que as despesas com pessoal não passe de 54%da receita. O TCE explicou que, nestes casos, as prefeituras deverão reduzirem, pelo menos, 20% os gastos com comissionados e funções de confiança.

“Caso não seja suficiente para voltar ao limite, o município deverá exonerar os servidores não estáveis. Se, ainda assim, persistir a extrapolação, servidores estáveis deverão ser exonerados. Nesse caso, o gestor terá dois quadrimestres para eliminar o excedente, sendo um terço no primeiro, adotando as medidas constitucionais”, divulgou o órgão.

Colaboração Tribunal de Contas do Estado do Paraná