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TCE exige que Reserva do Iguaçu publique informações no portal de transparência

(Foto: Divulgação) - TCE recomenda que município melhore transparência
(Foto: Divulgação)

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou à Prefeitura de Reserva do Iguaçu (163 quilômetros de Francisco Beltrão) que publique informações financeiras e administrativas ausentes em seu portal de transparência. O prazo é de 15 dias a partir da decisão. Os conselheiros ressaltaram que o Município estará impedido de obter certidão liberatória enquanto não for cumprida a determinação.

O órgão de controle julgou procedente a comunicação de irregularidade formulada por sua Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim), antiga DCM. A falha foi detectada por meio de apontamento preliminar de acompanhamento (APA) gerado no Programa de Acompanhamento Remoto (Proar), sistema eletrônico de fiscalização de gestão da corte.

O Proar é uma ferramenta informatizada utilizada pelo TCE-PR para o acompanhamento concomitante dos atos de gestão dos órgãos jurisdicionados. O principal objetivo do Proar é impedir a continuidade ou até mesmo prevenir a ocorrência de irregularidades.

Em razão da decisão, o prefeito, Emerson Júlio Ribeiro, e o controlador interno do município, Nereu Vitali, foram multados em 40 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR). Em julho, a UPF-PR, que tem atualização mensal, corresponde a R$ 93,24. A multa em questão totaliza R$ 3.729,60 para cada responsável.

Colaboração Assessoria de Imprensa.