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TCE julga licitação para concurso irregular e ordena devolução de R$ 13,9 mil

(Foto: Sindicontas) - TCE julga licitação para concurso irregular e ordena devolução de R$ 13,9 mil
(Foto: Sindicontas)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) considerou irregular a licitação para a contratação de uma empresa que realizaria um concurso público da prefeitura de Tapejara (a 33 quilômetros de Cianorte), no ano de 2011. O órgão apontou que houve direcionamento do vencedor, falta de clareza quanto ao objeto e comprometimento do sigilo, com ofensa aos princípios da isonomia e moralidade.

O concurso foi anulado pelo então prefeito Osvaldo José de Souza (gestão 2009-2012), o que foi considerado dano ao erário pelo TCE. O Instituto de Educação, Tecnologia e Pesquisa Saber Ltda. recebeu R$ 18,9 mil. Uma sindicância aberta em 2012 definiu a devolução de R$ 5 mil pela empresa.

Uma segunda sindicância foi instaurada em 2014, quando o município determinou a suspensão dos servidores integrantes da comissão de licitação. Porém, a punição não foi colocada em prática, com a justificativa de prescrição do caso.

Determinação do TCE

O Tribunal de Contas ordenou que o então prefeito, Osvaldo de Souza; Sebastião José Duarte, presidente da comissão permanente de licitação; Elisângela Cacilda Miranda Sanches, presidente da comissão organizadora do concurso; Nélson Gerotti, responsável pela elaboração do edital de licitação; Lúcia Egídia de Morais Almeida, Elisandra de Fátima Inácio Frediani e Jovelina Rodrigues de Araújo, servidoras nomeadas para a comissão de sindicância; e o Instituto Saber devolvam juntos R$ 13,9 mil aos cofres públicos.

Além disso, todos os responsabilizados devem pagar, cada um, multa de R$ 1.390, referentes a 10% sobre o valor a ser devolvido. Osvaldo de Souza recebeu mais duas multas, uma de R$ 725,48 e outra de R$ 1.450,98. Também receberam autuação de R$ 1.450,98 Márcio Francischini, procurador jurídico do município, e Lúcia Egídia de Moraes Almeida, que foi membro da comissão de licitação e também da comissão de sindicância que apurou o dano ao erário.

Colaboração TCE-PR