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TCE multa prefeito e controlador por falha na prestação de contas de combustíveis em Santa Cruz do Monte Castelo

Prefeitura regularizou gestão de combustíveis após alerta do TCE (Foto: Divulgação) - TCE multa prefeito e controlador por falha na prestação de contas
Prefeitura regularizou gestão de combustíveis após alerta do TCE (Foto: Divulgação)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) multou o prefeito de Santa Cruz do Monte Castelo (a 124 quilômetros de Paranavaí), José Maria Pereira Fernandes, e o controlador interno do município, Renan Januário Scanacapra, em R$ 2.807,10 cada.

O órgão de fiscalização inicialmente apontou irregularidades no abastecimento de veículos da frota municipal. Os acusados conseguiram provar que houve fiscalização e efetivo uso de combustível para atividades da administração pública, mas acabaram autuados pelas falhas na disponibilização de informações ao TCE, como manda a lei.

Entenda o caso

Por meio do Procedimento de Acompanhamento Remoto, o Tribunal de Contas identificou o abastecimento de veículos da frota municipal, sem que tenha havido variação da quilometragem inicial e final, isso no ano de 2014.

Inicialmente, houve a suspeita de irregularidades no uso de dinheiro público, mas o prefeito argumentou que os hodômetros de vários carros tinham mais de 20 anos e apresentavam defeitos.

Também destacou que foi solicitada a manutenção urgente desses veículos e que o lançamento do consumo de combustível no sistema de Informações Municipais-Acompanhamento Mensal (SIM-AM) foi equivocado.

O gestor apresentou notas de empenho e recibos de consumo de combustível dos veículos, além de declarações de servidores e cidadãos, que afirmaram que esses veículos eram usados pela prefeitura ou tinham destinação pública. Ele também alegou que não houve fraude ou desvio de combustíveis, nem dolo ou má-fé da sua parte, garantindo que os problemas foram corrigidos.

O controlador sustentou que iniciou uma auditoria interna, assim que tomou conhecimento dos fatos, e solicitou documentos aos setores de frota e contabilidade. Segundo ele, após análise dos controles de bordo, empenhos e recibos, foram constatados equívocos em razão do lançamento errôneo das informações ao TCE.

Com a documentação apresentada pelos gestores, o Tribunal de Contas entendeu que não houve prejuízo aos cofres públicos, mas questionou a comunicação errada de dados, por isso, a multa aplicada ao prefeito e ao controlador.

Colaboração TCE-PR