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TCE-PR suspende licitação da Prefeitura de Curitiba por indícios de irregularidades

(Foto: Maurilio Cheli/SMCS) - TCE-PR suspende licitação da Prefeitura de Curitiba por indícios de irregularidades
(Foto: Maurilio Cheli/SMCS)

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) anunciou nesta terça-feira (28) que emitiu uma medida cautelar suspendendo uma licitação da Prefeitura de Curitiba destinada à contratação de uma empresa para o desenvolvimento de softwares. A cautelar foi concedida pelo conselheiro Durval Amaral, corregedor-geral do TCE-PR, em 11 de março e homologada na sessão do Pleno do dia 17.

O motivo para a suspensão são os vários indícios de irregularidades no edital da licitação. O Tribunal acatou uma representação da feita pela empresa M.L.P. do Amaral Lignew Solutions ME, que relata várias irregularidades no edital.

Entre elas, a modalidade licitatória, que de acordo com a empresa, foi inadequada (feita por pregão, do tipo menor preço); os requisitos de qualificação técnica incompatíveis com o tipo de licitação; a ilegalidade das exigências de qualificação técnica, certificações, tempo mínimo de experiência profissional e vínculo empregatício entre a licitante e os seus profissionais; a proibição de participação de empresas reunidas em consórcio; e as ausências de previsão de garantia contratual e de estipulação de índice de reajuste de preços no contrato.

O despacho do corregedor-geral do TCE-PR, conselheiro Durval Amaral, que determinou a suspensão imediata do processo de licitação, destacou que, aparentemente, os serviços que seriam licitados não se enquadrariam como serviços comuns de informática, pois eles dependeriam da criatividade dos profissionais e não apenas de sua experiência e formação profissional. Portanto, a modalidade pregão seria inadequada.

O relator do processo também afirmou que as exigências das certificações já na fase de habilitação seriam uma restrição à competição. Além disso, o corregedor-geral ressaltou que a proibição da participação de empresas reunidas em consórcio deveria estar justificada no processo licitatório, o que não ocorreu.

O Tribunal determinou a intimação da Prefeitura de Curitiba para o cumprimento da decisão. Além disso, o prefeito Gustavo Fruet; o secretário municipal de Planejamento e Administração, Fábio Dória Scatolin; e a pregoeira Terezinha Pereira dos Santos foram notificados, para apresentar defesa em até 15 dias.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Curitiba e aguarda o retorno com o posicionamento do Executivo municipal em relação à decisão do TCE-PR.

Colaboração: Assessoria de Imprensa do TCE-PR.