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TCE recomenda melhorias à gestão de convênios pela prefeitura de Iretama

Tribunal rejeitou multas a gestores, mas emitiu as recomendações (Foto: Wagner Araújo/TCE-PR) - TCE recomenda melhorias à gestão de convênios pela prefeitura
Tribunal rejeitou multas a gestores, mas emitiu as recomendações (Foto: Wagner Araújo/TCE-PR)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) recomendou à Prefeitura Municipal de Iretama (a 62 quilômetros de Campo Mourão) que melhore a gestão de seus convênios. As contas da parceria entre a administração e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI) foram julgadas regulares, porém, o órgão identificou falhas.

Não foram enviados os extratos bancários e houve o pagamento de funcionários terceirizados com cheques, sem conta bancária específica, o que levou o TCE a emitir as recomendações. O tribunal acolheu a defesa da APMI e do ex-prefeito Antônio José Quesada Piazzalunga (gestões 2005-2008 e 2009-2012), rejeitando multas e a devolução de recursos.

Na nova decisão, o município recebeu orientação para que deposite o dinheiro de convênios apenas em conta bancária específica; elabore mais detalhadamente os planos de aplicação das transferências voluntárias, indicando metas e ações propostas; e que pare de fazer convênio para pagamento de pessoas de entidade privada, pois isso caracteriza terceirização indevida.

Colaboração TCE-PR