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TCU aponta sobrepreço de mais de R$ 7 milhões em obras no Aeroporto Afonso Pena

Irregularidades foram identificadas nas obras de ampliação do terminal de passageiros. (Foto: ME Portal da Copa Março de 2014 / Alexandre Camieri) - TCU aponta sobrepreço de mais de R$ 7 milhões em obras no Afonso Pena
Irregularidades foram identificadas nas obras de ampliação do terminal de passageiros. (Foto: ME Portal da Copa Março de 2014 / Alexandre Camieri)

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de sobrepreço no contrato de ampliação do Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais. De acordo com análise do Tribunal, novos itens foram acrescentados ao contrato de prestação de serviço, o que afetou a previsão orçamentária para execução da obra em mais de R$ 7 milhões.

Em decisão plenária, o TCU determinou cautelarmente que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) retenha o montante do pagamento à empresa responsável. Em resposta ao Tribunal, a Infraero informou que os documentos disponibilizados no processo licitatório para as empresas interessadas não davam subsídios e informações suficientes para a aferição da adequabilidade do projeto entregue com as normas vigentes e, foi perante este estudo que subsidiou suas propostas de preço.

Ainda de acordo com a avaliação, na contratação integrada é vedada a celebração de termos aditivos aos contratos firmados, exceto para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro ou por necessidade de alteração do projeto, desde que não decorrente de erros ou omissões por parte do contratado.

Além disso, o Tribunal determinou à Infraero que em contratos futuros exija das empresas a apresentação de orçamento detalhado contendo a descrição, unidade de medida, quantitativo e preços unitários de todos os serviços da obra, acompanhado das respectivas composições de custo unitário, bem como do detalhamento de encargos sociais e das taxas de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI).

Com informações do TCU