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Tempo de espera em estabelecimentos de saúde pode ser regulamentado

(Foto: Divulgação) - Tempo de espera em estabelecimentos de saúde pode ser regulamentado
(Foto: Divulgação)

Um projeto de lei que pretende regulamentar o tempo de espera em estabelecimentos de saúde vai ser discutido nesta terça-feira (15), na reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública da Câmara Municipal de Curitiba.

O autor do projeto é o vereador Mauro Ignácio (PSB). A proposta determina que casos urgentes devem ter atendimento imediato e 30 minutos é o tempo máximo para consultas e exames laboratoriais. Nos casos de internação, o prazo máximo é de até três horas.

Os locais que não cumprirem as regras podem ser multados e perder até o alvará de funcionamento do estabelecimento. Para que o projeto comece a tramitar na Câmara, o vereador Chico do Uberaba (PMN) precisa dar parecer favorável durante a reunião desta terça-feira (15).

Outros  projetos também vão ser discutidos

Os vereadores também analisam o projeto de vereador Zé Maria (SD), que propõe a emissão dos boletos do IPTU com escrita em método braile. Para isso, as pessoas com deficiência visual deverão realizar um cadastro na Secretaria Municipal das Finanças e assim receber o boleto impresso em braile.

Outro projeto é do vereador Tito Zeglin (PDT), que determina a cobrança fracionada de 50% para motocicletas em estacionamentos e locais que cobram este tipo de serviço em Curitiba. Segundo o vereador, o motociclista utiliza apenas 1/5 do espaço utilizado por um carro, ao estacionar sua moto. Os estabelecimentos que não cumprirem com medida poderão ter cassado o alvará de funcionamento.

Já o projeto da vereadora Professora Josete (PT) prevê a instalação de fraldários em órgãos públicos e estabelecimentos privados em Curitiba. A proposta determina que os fraldários devem ser instalados tanto no banheiro feminino, como no masculino, garantindo assim, segundo a vereadora, a isonomia de gênero.

Colaboração: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Curitiba