22°
Máx
16°
Min

Termina prazo para que município retire balsas do Rio Ivaí

Termina na próxima semana o prazo para que o município de Cândido de Abreu, 182 quilômetros de Ponta Grossa, cumpra a determinação da Justiça e retire das localidades de Teresa Cristina, Jacaré e Areião as balsas que fazem transporte de passageiros pelo Rio Ivaí. A determinação judicial é resultado de pedido feito pelo Ministério Público do Paraná, em ação civil pública ajuizada em dezembro do ano passado.

Na ação, o MP-PR ressalta que Cândido de Abreu é banhado por diversos cursos d'água, especialmente pelo Rio Ivaí, e, para possibilitar o deslocamento de pessoas e mercadorias, há anos, passou a operar um serviço de balsas. O problema é que o serviço é prestado pela Administração Municipal em condições impróprias de segurança, o que resultou, inclusive, em diversos autos de infração lavrados pela Capitania dos Portos. Em 2012, as balsas chegaram a ser lacradas após nova notificação, mas voltaram a ser usadas pelos cidadãos, e em 2015, um operador de uma das balsas morreu em um acidente.

A pedido do MP-PR para garantir a segurança tanto de quem opera quanto de quem trafega nas balsas, a Justiça determinou, liminarmente, a retirada dos equipamentos de transporte do Rio Ivaí a uma distância mínima de 500 metros do leito, impedindo que pessoas não habilitadas usem o meio de transporte. Além disso, determinou que sejam colocadas, nos locais em que é feito o transporte, placas indicativas informando que ele está proibido e que quem manejar os equipamentos está sujeito a sanções civis, administrativas e penais. Em caso de descumprimento, a multa diária prevista é de R$ 500.

Consulta pública

“Diante da repercussão que a iniciativa teve na cidade, o MP esclarece que mantém o seu entendimento de que um serviço não pode ser prestado à mercê dos requisitos mínimos de segurança de seus usuários. Porém, buscando ouvir a população que utilizava o transporte, estão sendo feitas tratativas para a realização de audiência pública com a presença de representantes da prefeitura municipal, do Poder Judiciário e da Capitania dos Portos. O objetivo é debater ações para garantir o serviço, mas com segurança dos equipamentos e seu funcionamento dentro da legalidade”, destaca comunicado do MP.

Colaboração Assessoria de Imprensa.