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TJ condena ex-prefeito de Maringá ao pagamento de R$ 201 mil em multas

Sílvio Barros vai recorrer (Foto: Divulgação) - TJ condena ex-prefeito ao pagamento de R$ 201 mil em multas
Sílvio Barros vai recorrer (Foto: Divulgação)

O Tribunal de Justiça do Paraná condenou o ex-prefeito de Maringá, Sílvio Barros, ao pagamento de R$ 201 mil em multas, em duas ações civis ajuizadas pelo Ministério Público. Em uma delas, o político deverá pagar R$ 68 mil por promoção pessoal, devido à utilização de dinheiro público para fazer quadros com sua foto, que foram colocados em várias salas da prefeitura de Maringá.

Na segunda ação, o TJ determinou o pagamento de R$ 133 mil pela aprovação de uma lei julgada inconstitucional. Ela permitia a construção de um edifício na Praça Renato Celidônio. A Justiça entendeu que a lei foi aprovada apenas para favorecer os interesses do proprietário do prédio, também autuado.

Posição de Sílvio Barros

Por meio de uma nota, Sílvio Barros se manifestou sobre as multas. Em relação aos quadros, ele alegou que não existe irregularidade na fixação de objetos com a missão da administração municipal, junto à foto do prefeito. O político entrou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça, pois considera a condenação injusta.

Já sobre a aprovação da lei que resultou na construção do edifício, Sílvio Barros argumentou que há uma discussão sobre a possibilidade ou não do poder público autorizar construções sem o recuo frontal. Ele lembrou que a ação havia sido julgada improcedente em primeira instância, mas o TJ entendeu diferente, condenando apenas ao pagamento de multa, do que ainda acebe recurso.

Barros informou que a decisão do TJ-PR não interfere o processo eleitoral.

Colaboração Murilo Gatti da Rede Massa