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TJ declara ilegal a greve dos trabalhadores dos CMEIs de SJP

A reunião entre o prefeito Luiz Carlos Cetim e os trabalhadores aconteceu na manhã desta terça-feira (Foto: Divulgação/Prefeitura de São José dos Pinhais) - TJ declara ilegal a greve dos trabalhadores dos CMEIs de SJP
A reunião entre o prefeito Luiz Carlos Cetim e os trabalhadores aconteceu na manhã desta terça-feira (Foto: Divulgação/Prefeitura de São José dos Pinhais)

O Tribunal de Justiça do Paraná soltou uma liminar nesta terça-feira (16) declarando ilegal a greve dos funcionários dos CMEIs de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. A paralisação dos trabalhadores acontece desde a última segunda-feira (15) e deve continuar nesta quarta (17). O sindicato que representa a categoria afirmou que vai recorrer da liminar.

De acordo com a decisão, a greve pode resultar “no atraso no calendário escolar, além do prejuízo maior à população, que é o abandono do trabalho pelos pais para permanecer junto aos filhos durante o período de paralisação, com a flagrante impossibilidade de obtenção de renda para o sustento próprio e da família”. Por conta disso, o Tribunal fixou a ilegalidade da paralisação, com multa diária de R$ 20 mil reais em caso de descumprimento.

Na manhã desta terça-feira, aconteceu um encontro entre o prefeito de São José dos Pinhais, Luiz Carlos Cetim (DEM), e representantes da categoria. As pautas de reivindicação da categoria (veja abaixo) foram discutidas.

Durante a reunião, o prefeito teria afirmado que tem tentado fazer um diálogo para enquadrar os Educadores Sociais no quadro do Magistério. “Até agora as consultas ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público foram declaradas ilegais à transposição ou separação de cargos. Mas estamos estudando outra possibilidade”, afirmou o prefeito.

A respeito da denúncia por parte do sindicato de que as educadoras estariam responsáveis por um número excessivo de crianças por turma, o prefeito afirmou que se isso está acontecendo efetivamente, é sem o conhecimento da prefeitura. Ele afirmou que os servidores que estiverem nessa situação devem procurar diretamente a Secretaria da Educação.

Já em relação à negociações salariais, o prefeito afirmou que a categoria precisa manter o diálogo e o respeito. Luiz Carlos Cetim também pediu aos trabalhadores que “reavaliem a forma de reivindicar, assim como a verificação da legalidade dos pedidos, para com isso não prejudicar os servidores envolvidos.

Procurado pela reportagem, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais (Sinsep) afirmou que a reunião com o prefeito de São José dos Pinhais foi improdutiva e que os representantes foram tratados com um tom agressivo. “Não avançamos em nenhuma das pautas e além disso, o prefeito foi bastante grosseiro e chegou a afirmar que a greve é a muleta dos incompetentes”, afirmou Wagner Rodrigues Batista, diretor do sindicato.

Segundo ele, o Sinsep vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça. O diretor ainda afirmou que a greve continua nesta quarta-feira (17) e que a adesão deve ser ainda maior do que a vista nesta terça, quando 14 CMEIs ficaram fechadas e 30 trabalharam com um efetivo menor, segundo o sindicato.

Pauta dos trabalhadores

O Sinsep afirma que o número excessivo de crianças por profissional é um dos motivos para a greve. Segundo o sindicato, uma educadora relatou que trabalha com 20 crianças de manhã e 20 à tarde, sendo uma delas portadora de autismo e que necessita de cuidados especiais, segundo o sindicato.

Os trabalhadores ainda reivindicam hora-atividade para os educadores e atendentes de creche, além da separação do cargo de educador entre educação e assistência social.