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TJPR confirma sentença que condenou ex-prefeito por improbidade administrativa

Foto: Divulgação - TJPR confirma sentença que condenou ex-prefeito por improbidade administrativa
Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça do Paraná, julgando recurso dos réus em ação civil pública ajuizada pela 6.ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, no Oeste paranaense, confirmou sentença condenatória por improbidade administrativa contra o ex-prefeito da cidade na gestão 2005-2008, Paulo Mac Donald, o ex-secretário municipal de Planejamento Urbano, (no mesmo período) e uma empresária da cidade.

A ação foi motivada por irregularidades no processo licitatório e nas prorrogações de um contrato firmado em 2007 para captação de recursos para o Município. A sentença determina a condenação dos réus às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

O ex-prefeito e o ex-secretário foram condenados à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ao ressarcimento integral do dano causado ao erário, no valor de aproximadamente R$ 259 mil, e ao pagamento de multa equivalente a duas vezes esse valor, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.

A empresária recebeu como pena a suspensão dos direitos políticos por três anos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo período.

Posicionamento ex-prefeito

Paulo Mac Donald, em contato via telefone com nossa redação, afirmou que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão do Tribunal de Justiça. O ex-prefeito disse que deve falar sobre o assunto, apenas amanhã (24).

Colaboração: Assessoria de imprensa MP