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Tribunal de Justiça concede habeas corpus a Beatriz Abagge

(Foto: Divulgação) - Tribunal de Justiça concede habeas corpus a Beatriz Abagge
(Foto: Divulgação)

O Tribunal de Justiça do Paraná, revogou o mandado de prisão que havia sido expedido pela 2ª Vara do Tribunal do Júri no dia 13 de abril, para Beatriz Abagge. Conforme o TJ, antes de a prisão ser decretada, é preciso que o pedido de indulto, feito pela defesa. O pedido de indulto, foi baseado no decreto presidencial que determina que o benefício pode ser concedido, por exemplo, a pessoas que já tenham sido condenadas a pena superior a oito anos. Como Beatriz cumpriu quase seis anos (5 anos, 9 meses e 21 dias), em regime fechado, ainda na década de 90, enquanto aguardava o primeiro julgamento, a defesa entende que ela se enquadra no pedido.

De acordo com a Justiça, até que o indulto seja julgado, ela não pode ser presa. A decisão dobre o pedido de indulto, cabe à Vara de Execuções Penais. Vale explicar que, mesmo com a expedição do mandado de prisão, Beatriz não chegou a ser presa.

Relembre

Beatriz Cordeiro Abagge foi condenada em maio de 2011 a 21 anos e quatro meses de prisão, em regime semiaberto, após ter sido considerada culpada da morte do menino Evandro Ramos Caetano, ocorrida em 1992, em Guaratuba, no Litoral Paranaense, em um suposto ritual de magia negra. Apesar de condenada, ela segue em liberdade, já que a defesa havia recorrido da decisão.

No dia 13 de abril, a Justiça decretou a prisão dela, após o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que “a execução da pena de prisão pode ser cumprida após decisão de segundo grau e que isso não ofende o princípio constitucional da presunção da inocência”.

Beatriz foi considerada culpada pela morte do menino Evandro, que desapareceu no dia 6 de abril, de 1992 e o corpo foi encontrado no dia 12 de abril, em um matagal da cidade, e sem pés, mãos, vísceras e coração. Beatriz e sua mãe, Celina Abagge foram apontadas como mentoras do crime, e as partes do corpo da criança teriam sido usadas em um ritual de magia negra. Em 1998, as duas foram julgadas e absolvidas, mesmo após terem confessado o crime.

O Ministério Público recorreu e em 1999, o Júri que as absolveu foi cancelado. Em 2011, 13 anos após o primeiro julgamento, nova sessão foi marcada, ela voltou ao banco dos réus e foi condenada. A defesa de Beatriz alega que a confissão ocorreu porque ela e a mãe teriam sido torturadas. Celina Abagge não voltou a ser julgada por ter mais de 70 anos, e para ela o crime ter sido prescrito.

Outras cinco pessoas apontadas como participantes foram julgadas, sendo três condenados e dois absolvidos.

Colaboração TJPR