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Verba pública bancou propaganda de vereadores de Curitiba entre 2006 e 2011

(Foto: Divulgação / Tribunal de Contas do Paraná) - Verba pública bancou propaganda de vereadores de Curitiba entre 2006 e 2011
(Foto: Divulgação / Tribunal de Contas do Paraná)

O julgamento de mais seis processos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), relativos a gastos irregulares com publicidade da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) entre os anos de 2006 e 2011, comprovou que o Legislativo da capital paranaense utilizou dinheiro público para bancar promoção pessoal de vereadores daquele período. Cabe recurso das decisões.

Nas sessões de 16 e 23 de fevereiro, a Primeira Câmara de Julgamentos do TCE-PR determinou que os ex-vereadores João Luiz Simão Cordeiro, Júlio César Sobota, Sérgio Ribeiro e Valdenir Dielle Dias, que exerceram mandatos naquele período; e Pedro Paulo Costa, que ainda ocupa cadeira na Câmara, devolvam, solidariamente com outros responsáveis, um total de R$ 862.895,00. Eles também foram multados em 30% deste valor, que somam R$ 258.868,50.

Em janeiro e fevereiro, o Tribunal já havia responsabilizado os ex-vereadores Algaci Ormário Túlio, Mário Celso Cunha, José Roberto Aciolli dos Santos, Joacir Roberto Hinça, Luiz Ernesto Alves Pereira, além de dois parlamentares que ainda exercem mandato (José Maria Alves Pereira e Tito Zeglin), à devolução de recursos pelas mesmas práticas.

As sanções se referem ao julgamento de processos relativos a contratos irregulares de publicidade e divulgação institucional da CMC, assinados, entre 2006 e 2011, pelo ex-vereador João Cláudio Derosso, então presidente da Casa, com as agências Visão Publicidade e Oficina da Notícia. Desde junho de 2015, o TCE-PR já julgou 48 processos, que somam a devolução de aproximadamente R$ 20 milhões ao cofre municipal. Também já foram aplicadas aproximadamente 530 multas, num total de cerca de R$ 15,1 milhões.

Auditoria realizada pelo Tribunal comprovou irregularidades nos repasses de R$ 34 milhões realizados pela CMC às duas agências naquele período. A auditoria foi desmembrada em 58 processos de tomada de contas extraordinária, para apuração aprofundada e mais rápida das 84 irregularidades comprovadas em 5.297 atos de pagamento, efetuados em favor de 302 empresas subcontratadas. Outras 10 tomadas de contas estão em trâmite na Casa e deverão ser julgados brevemente.

Colaboração Tribunal de Contas do Paraná.