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Vereadores apresentam propostas para funcionamento do Uber em Curitiba

(Foto: Divulgação / Câmara Municipal de Curitiba) - Vereadores apresentam propostas para funcionamento do Uber em Curitiba. [ENQUETE ENCERRADA]
(Foto: Divulgação / Câmara Municipal de Curitiba)

Depois da aprovação de multa de R$ 1,7 mil para motoristas que realizarem transporte irregular de passageiros em Curitiba, o que afeta o funcionamento do Uber na capital, três projetos foram apresentados na Câmara Municipal que pretendem autorizar e definir regras do transporte privado e individual de passageiros em Curitiba.

As propostas envolvem vários vereadores e são baseadas em diferentes propostas apresentadas pelo país e, se aprovadas, podem liberar o funcionamento do Uber. A proposta do vereador Tico Kuzma (Pros) foi inspirada no projeto de lei que tramita no Congresso Federal e autoriza o funcionamento de “provedores de redes de compartilhamento” em Curitiba. A medida prevê que empresas poderiam disponibilizar plataformas digitais onde motoristas e passageiros interagissem, agendando serviços de transporte individual particular.

Os vereadores Jonny Stica e Pedro Paulo, do PDT, Bruno Pessuti e Felipe Braga Côrtes, do PSD, Cristiano Santos (PV), Helio Wirbiski (PPS), Professora Josete (PT), Noemia Rocha (PMDB), Pier Petruzziello (PTB), Tiago Gevert (PSC) e Cacá Pereira (PSDC) apresentaram o projeto em que a Prefeitura de Curitiba terá 30 dias para regulamentar o transporte individual de passageiros na cidade. O projeto determina ainda que os condutores do sistema alternativo deverão estar habilitados, apresentar certidão criminal negativa e o automóvel deverá estar com os impostos pagos.

Com base em uma proposta da Câmara Municipal de São Paulo, Carla Pimentel (PSC), Cacá Pereira (PSDC), Tiago Gevert (PSC) e Geovane Fernandes (PTB) propõem “compartilhamento de viagem”, “compartilhamento de automóveis”, “áreas operacionais” e “operadoras do sistema”.

As três propostas serão lidas no pequeno expediente da Casa na próxima segunda-feira (18).

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Colaboração Câmara Municipal de Curitiba