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Ação de partido fez Teori acelerar decisão

Foto: Nelson Jr./SCO/STF - Ação de partido fez Teori acelerar decisão
Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, adentrou a madrugada de quinta-feira, 5, já com a decisão liminar que suspendeu o mandato o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Pouco antes, no fim da noite de quarta-feira, 4, ele já tinha avisado o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, de que divulgaria sua decisão na manhã seguinte.

Com 73 páginas, o texto da liminar de Teori já vinha sendo amadurecido nas últimas semanas. O ministro, porém, resolveu concluir a decisão e assiná-la após o presidente da Corte pautar para quinta a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) do partido Rede Sustentabilidade, na qual a legenda questionava se Cunha, por ser réu e investigado na Operação Lava Jato, poderia ou não assumir a Presidência da República - como presidente da Câmara, ele atualmente é o segundo na linha sucessória, e passará a primeiro caso o Senado afaste a presidente Dilma Rousseff e o vice, Michel Temer, assuma o governo de forma interina.

Uma coisa levou à outra, conforme disseram à reportagem fontes ligadas à Corte. Teori avaliou que a melhor estratégia era fazer com que a liminar fosse avaliada pelo plenário do STF antes da ação protocolada pela Rede. Responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Supremo, o ministro concluiu que poderia comprometer a avaliação final sobre o assunto em plenário.

Na tarde de quarta, durante a sessão do Supremo, o ministro Marco Aurélio Mello pediu que a ADPF da Rede fosse apreciada. Como relator do caso, ele deixou claro a Lewandowski que estava pronto para declarar seu voto aos colegas. O presidente do Supremo concordou e, em seguida, anunciou que o julgamento da questão aconteceria na tarde de quinta.

Lanche

Em seguida, os ministros chegaram a se reunir para o rotineiro lanche da tarde que fazem nos intervalos das sessões. Nenhum deles comentou o assunto. Após o encerramento dos trabalhos do plenário, Teori foi para o seu gabinete e comunicou aos assessores que tomaria finalmente a decisão sobre o afastamento de Cunha.

O pedido havia sido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro do ano passado. Conforme relatos colhidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, num primeiro momento os ministros do STF sinalizaram que seria "muito drástica" a decisão de afastar o presidente de um Poder - no caso, o da Câmara -, independentemente de ser Cunha o ocupante do cargo.

Também havia uma impressão geral de que os elementos apresentados pela Procuradoria-Geral ainda careciam de mais consistência. As lacunas foram supridas com o avanço das investigações ao longo dos meses. Foi em março, por exemplo, que os investigadores apresentaram denúncia contra o deputado por recebimento de propina do esquema de corrupção na Petrobras em contas secretas na Suíça. Depois disso, houve mais pedidos de inquérito contra ele.

Conselho

Nos últimos meses, os ministros começaram concluir que a situação de Cunha ficava a cada dia mais insustentável. Não só por causa de novas revelações sobre o caso dele na Lava Jato, mas, sobretudo, pelas ações dos aliados do peemedebista para evitar a cassação do mandato pelo processo em análise no Conselho de Ética da Câmara.

Teori percebeu que havia conquistado votos dos colegas de Corte para que sua liminar não fosse derrubada em plenário. O ministro também avaliou que tudo ficou mais fácil após a Câmara ter aprovado a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Se tivesse suspenso o mandato de Cunha antes disso, poderia ser acusado de atrapalhar o processo de afastamento da petista. Teria, com isso, de acertar contas com os grupos organizadores que pediam nas ruas a saída de Dilma do cargo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.