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Advogado de Lula defende que impedi-lo de assumir ministério é inconstitucional

Ao entregar ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, um memorial de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado Cristiano Zanin reiterou nesta segunda-feira, 18, que impedir o petista de tomar posse como ministro-chefe da Casa Civil não tem respaldo constitucional.

Dois mandados de segurança, do PPS e do PSDB, que questionam o decreto de nomeação de Lula serão julgados pelos ministros do STF na quarta-feira, 20. "Nós mostramos que os mandados de segurança deverão ser rejeitados por contrariar posicionamento firme e sólido do Supremo sobre as matérias discutidas", defendeu Zanin.

Caso o Supremo impeça a nomeação de Lula, as investigações sobre o ex-presidente na Lava Jato deverão ser reassumidas pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba. Zanin, no entanto, evitou falar sobre esta hipótese. "A única coisa que não consigo admitir é que o Supremo seja menos capaz de conduzir as investigações. No mais, o ex-presidente não é réu em nenhuma ação penal", disse.

Para o advogado de Lula, a mudança de posição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre o caso não deverá influenciar a análise dos ministros. "Não houve nenhum fato novo que pudesse justificar a mudança no posicionamento. Então, nós entendemos que essa mudança não deve afetar o julgamento, porque ela na verdade não reflete na realidade dos fatos", afirmou.

Após defender a nomeação de Lula desde que as investigações contra ele continuem em primeira instância, Janot mudou de posição e recomendou que o STF determine a anulação do decreto de Dilma por entender que o ato indica tentativa de atrapalhar as investigações contra ele na Lava Jato.

A posse de Lula foi suspensa em decisão liminar do ministro Gilmar Mendes no dia 18 de março. Antes do julgamento na quarta-feira, Zanin deverá se encontrar com outros ministros da Corte para discutir o assunto.