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Alagoas obtém liminar no STF para reduzir pagamento mensal de dívida com União

O Estado de Alagoas ganhou no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 20, o direito, em caráter liminar (provisório), de ter recalculada sua dívida com a União sem sofrer sanções do governo federal. A decisão do ministro Luiz Fux acompanha uma série de entendimentos semelhantes concedidos nas últimas semanas pelos ministros do Supremo.

Alagoas é o nono Estado brasileiro a conseguir o benefício junto ao STF. Com base em dados de 2013, a dívida de Alagoas com a União atinge o patamar de R$ 6,801 bilhões e a mudança pode gerar desconto no estoque de R$ 5,264 bilhões.

Ontem, ministros haviam concedido decisões similares para São Paulo, Pará, Mato Grosso do Sul e Goiás a exemplo de Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, que também já foram beneficiados com o entendimento do Supremo. Com a paralisação das negociações e o caixa dos Estados cada vez mais comprometidos, os governadores resolveram enfrentar a União na Justiça para discutir qual tipo de juros deveria ser levado em conta no pagamento das dívidas. Hoje, o Estado da Bahia também acionou o Supremo para conseguir o benefício. O ministro Dias Toffoli foi designado para ser relator do novo pedido.

As decisões ainda precisam ser confirmadas pelo plenário do Supremo. O presidente do Tribunal, Ricardo Lewandowski, marcou a análise sobre esses casos para o próximo dia 27. As decisões favoráveis aos Estados preocupam o governo, que trabalha para evitar uma guerra judicial e o impacto de R$ 313 bilhões que isso pode representar no passivo dos Estados até 2028.

Desde a semana passada, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, tem marcado encontros com ministros do STF. Ontem, ele participou de uma audiência pública com o ministro Luiz Edson Fachin, governadores e secretários de Fazenda para debater a questão, e também conversou com o ministro Luis Roberto Barroso. Nesta quarta, Barbosa deverá se encontrar com a ministra Rosa Weber.