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Após acordo, governo consegue adiar votação de decreto da dívida dos Estados

Próximo de fechar com governadores uma proposta para reduzir parcelas e alongar as dívidas dos Estados com a União, o governo conseguiu adiar a votação do projeto que suspende a regra de cálculo das dívidas dos Estados e municípios. O acordo feito entre deputados da base e da oposição estabeleceu que o texto, que já estava pronto para votação no plenário, será votado na próxima semana.

Entre os termos do acordo, também ficou adiada para a semana que vem a sessão da Comissão Mista do Orçamento destinada a analisar as contas do governo Dilma Rousseff em 2014, que tiveram recomendação de rejeição pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas receberam parecer do relator Acir Gurgacz (PDT-RO) pela aprovação.

A decisão agrada ao governo, que ganha mais tempo para negociar o projeto da dívida dos governos regionais, mas também atende a oposição. De acordo com o deputado Bruno Araújo (PSDB-PB), os oposicionistas apostam numa deterioração do clima político até a próxima semana. "Se tudo for como se espera nas redes sociais, com as manifestações contra o governo no domingo, a vida do governo vai ficar muito mais difícil na semana que vem", afirmou.

Nas últimas semanas, o Palácio do Planalto abriu uma ofensiva para convencer o Congresso a derrubar o projeto que trata da dívida dos Estados. Como parte da artilharia, o Ministério da Fazenda informou que a negociação sobre o alongamento das dívidas seria inviabilizada caso o projeto fosse aprovado. Pelos cálculos do governo, a proposta reduz em R$ 300 bilhões o valor total que a União tem a receber dos Estados e municípios, hoje em R$ 463 bilhões.

O projeto que será votado na próxima semana, de autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SC), susta o artigo do decreto presidencial que trata da metodologia de cálculo dos saldos devedores dos contratos. Por se tratar de um decreto legislativo, a norma não pode ser vetada pela presidente Dilma Rousseff.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), espera que o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, entre em acordo com governadores em reunião na segunda-feira, 14, para que uma proposta final seja apresentada ao Congresso, facilitando as negociações. "Assumo o compromisso público de votarmos na terça-feira, para esperarmos pelo menos a conclusão das negociações com os governadores", disse.

Negociação

Na terça-feira, 8, o Ministério da Fazenda propôs aos governadores uma redução temporária das parcelas das dívidas dos Estados em 2016 e 2017, que seria diluída no restante dos pagamentos. A proposta, que prevê contrapartidas dos entes federativos, foi feita em conjunto com o alongamento da dívida por mais 20 anos.