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Após "pedaladas", Senado amplia margem para créditos suplementares

(Foto: Moreira Mariz/Agência Senado) - Após "pedaladas", Senado amplia margem para créditos suplementares
(Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)

Nesta sexta-feira (2), o presidente em exercício Rodrigo Maia (DEM) sancionou a Lei 13.332/2016 que amplia de 10% para 20% a abertura de créditos suplementares, que foram alvos das chamadas ‘pedaladas fiscais’ durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff. A lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União. Maia assumiu o cargo de chefe do Executivo após a viagem de Michel Temer à China, na última quarta-feira (31). 

O texto autoriza o governo a reforçar, por decreto, até 20% do valor de uma despesa prevista no orçamento de 2016 mediante o cancelamento de 20% do valor de outra despesa. O governo alega que a mudança torna a gestão orçamentária mais flexível, podendo priorizar com recursos ações mais adiantadas.

Outra mudança na lei orçamentária aprovada é a possibilidade de o governo cancelar recursos incluídos por emendas coletivas do Congresso Nacional, exceto as de execução obrigatória previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e direcionar os recursos para outras áreas de seu interesse.

Colaboração da Agência Senado