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Aprovação da renegociação com Estados é primeiro passo em décadas, diz Meirelles

Após sofrer uma derrota com a retirada de uma contrapartida "inegociável" do Projeto de Lei 257, que trata da renegociação da dívida dos Estados com a União, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, divulgou na manhã desta quarta-feira, 10, nota afirmando que a aprovação do texto-base do projeto "é o primeiro passo concreto do ajuste estrutural das despesas públicas brasileiras em décadas".

O ministro ressaltou ainda que os "governadores têm todos os instrumentos legais para garantir o teto das despesas dos Estados, condição necessária para o enquadramento de cada Estado nos termos da renegociação".

A aprovação do texto-base durante a madrugada selou a derrota do governo do presidente em exercício, Michel Temer. Meirelles precisou abrir mão do trecho que proibia a concessão de aumentos acima da inflação a servidores estaduais por dois anos, ponto considerado "inegociável" por ele.

A retirada do trecho foi anunciada pelo relator da matéria, deputado Esperidião Amin (PP-SC), antes do início da votação. De acordo com ele, Temer autorizou a mudança em conversa por telefone durante a discussão da proposta em plenário. A alteração era defendida por líderes da base aliada e pela oposição e ajudou a viabilizar a aprovação do projeto.

Na segunda-feira, 8, o ministro chegou a convocar uma coletiva de imprensa para anunciar que o relator manteria o acordo integral de repactuação da dívida dos Estados com a União proposto pelo Executivo.

O texto-base da matéria foi aprovado na terça, mas ainda falta a apreciação de alguns destaques. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), suspendeu a sessão depois das 2 horas da manhã. Para continuar com a votação dos quatro destaques que ficaram faltando, o presidente convocou o colegiado para as 10 horas desta quarta.

Agora, o próximo desafio de Meirelles é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos do governo. Na nota divulgada nesta quarta, o ministro classifica esse como o "o próximo projeto de ajuste a entrar em pauta na Câmara".