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Assembleia rejeita projeto sobre abono de faltas por motivos religiosos

(Foto: Arquivo / AEN) - Assembleia rejeita projeto sobre abono de faltas por motivos religioso
(Foto: Arquivo / AEN)

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa rejeitou o projeto de lei 643/2015, que propõe alteração na legislação vigente para a obrigatoriedade aos estabelecimentos de ensino da rede pública e particular de abonarem faltas de alunos motivadas por questão religiosa. O parecer foi divulgado nesta segunda-feira (11).

A proposta também sugere que provas, concursos públicos e vestibulares não sejam realizados aos sábados. O projeto já havia sido rejeitado pela Comissão de Educação. Conforme a Assembleia Legislativa, há um parecer contrário da Secretaria Estadual de Educação para o projeto, alegando que esse tipo de decisão deve ser das próprias instituições educacionais.

Colaboração Assembleia Legislativa