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Base para teto de gastos é 2016, diz Meirelles em comissão

Em audiência pública que durou mais de quatro horas, na comissão especial que trata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento das despesas da União, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu a escolha de 2016 como ano base para a PEC.

Segundo ele, além de ser a base corrente, esse ano foi um ano de crise no que diz respeito às receitas públicas, mas não das despesas. "Então, as despesas tiveram crescimento grande em 2016. Elas não caíram com a crise, essa é a razão dos R$ 170,5 bilhões de déficit e essa não é uma base deprimida, muito pelo contrário. Nessa base está o realismo fiscal com o reconhecimento de uma série de despesas que não estavam orçadas, por exemplo, alugueis atrasados, contribuição para organismos multilaterais, despesas de saúde, despesas de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)".

O ministro afirmou que mais importante do que um seguro generoso, é a segurança de que ele será pago, lembrou que há Estados brasileiros que estão ficando insolventes e defendeu as estatais. Segundo ele, uma ajuda às empresas é defesa do patrimônio público e só acontecerá em situação de extrema necessidade.

"Caso haja necessidade de capitalizar a empresa para mantê-la saudável e em funcionamento por uma questão qualquer. É importante que as estatais sejam bem administradas. É importante que, em caso que vá além a uma boa administração, que essa estatal não esteja sujeita a uma insolvência", disse.

Ele lembrou ainda que o custo das despesas primárias brasileiras já é substancialmente maior do que a média dos países emergentes. "Precisamos é trabalhar na melhora da qualidade do serviço, da Educação e da Saúde", garantiu.

Ao final de sua fala, o ministro defendeu a PEC, disse que está bastante motivado e seguro no sentindo de que "estamos começando aqui um bom debate". Ele se mostrou disponível para participar de encontros no Congresso e abriu as portas da Fazenda para receber parlamentares para tratar do tema.

Gasto público

Um pouco antes, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a equipe econômica não faz nenhuma apologia contra o gasto público. Em resposta a parlamentares na Comissão Especial, ele disse que defende o gasto público e acredita que o Estado tem a sua função.

Confrontado por deputados sobre momentos do governo passado nos quais, também como membro da administração federal, Oliveira apoiou a adoção de medidas de aumento de despesas, o ministro interino respondeu que a expansão do gasto público foi necessária em determinados períodos, como ocorreu após a crise de 2008.

"O que há do nosso ponto de vista é a convicção de que as circunstâncias que estamos vivendo são diferentes. Há um cenário muito claro e evidente de que há descontrole na despesa pública e um grave risco de descontrole da situação fiscal do País", completou.