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Caiado pedirá anulação de votação da CAE do reajuste dos defensores públicos

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), vai apresentar uma questão de ordem na sessão do plenário na tarde desta terça-feira, 23, para anular a votação do projeto que reajusta a remuneração do defensor público-geral da União na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O argumento de Caiado é que a votação na CAE não poderia ter sido realizada porque já havia começado a sessão do Congresso Nacional prevista para votar a nova meta fiscal de 2017.

Pelo regimento interno do Senado, segundo o senador, nenhuma votação em comissão pode iniciar caso algum dos plenários esteja realizando sessão.

Durante a sessão da CAE, Caiado se posicionou contrariamente à aprovação do reajuste do subsídio para os defensores públicos. Esse foi o único dos três projetos de aumento salarial do funcionalismo que foi apreciado pelo colegiado - o dos ministros do Supremo Tribunal Federal teve vista concedida e o do procurador-geral da República não foi sequer discutido.

A presidente da comissão, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), defendeu a validade da votação do reajuste dos defensores. Segundo a petista, o aviso da suspensão dos trabalhos das comissões do Senado foi feito depois que a votação do projeto já tinha sido iniciada.

Caiado e a bancada do PSDB têm atuado no Senado contrariamente à concessão de reajustes ao funcionalismo público.