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Câmara aprova em 2º turno texto base da prorrogação da DRU até 2023

Foi aprovado na tarde desta quarta-feira, 8, na Câmara, em segundo turno, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023. A matéria foi aprovada por 340 votos a 96. Houve ainda uma abstenção.

Para que o texto siga para o Senado, os deputados ainda precisam analisar dois destaques. O primeiro deles, tenta retirar do texto o trecho que faz o efeito da DRU retroagir a 1º de janeiro deste ano. Se essa definição for retirada do projeto, a desvinculação passaria a valer somente após a promulgação, reduzindo a margem de manejo livre dos recursos para este ano.

O segundo destaque retira a expressão "contribuições sociais" de um artigo do texto. Na prática, a mudança retiraria as contribuições sociais do rol de receitas que poderiam ser desvinculadas pela União.