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Câmara aprova MP 701, que autoriza seguro de crédito à exportação

Vencidas as tentativas de obstrução da bancada governista, o plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar a Medida Provisória 701. A MP autoriza seguradoras e organismos internacionais a oferecer o Seguro de Crédito à Exportação (SCE). A matéria seguirá agora para o Senado.

O SCE é uma garantia ao exportador em caso de não pagamento dos produtos pelo importador em razão de riscos políticos (como moratória do País e guerra) e riscos comerciais (como atrasos e falência do importador). O objetivo da MP 701 é ampliar o leque de agentes que oferecem o seguro, destinado à venda de produtos brasileiros no exterior. Atualmente, a oferta desses seguros é concentrada no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Deputados da bancada ruralista foram os que mais defenderam a aprovação da medida.

A proposta foi enviada pelo Poder Executivo em dezembro do ano passado e teve sua validade prorrogada pelo Congresso para até 17 de maio.