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Câmara aprova MP 710 sobre crédito extraordinário para ministérios

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira, 29, a Medida Provisória 710, que abriu crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Justiça, Cultura, Defesa, Integração Nacional e Turismo, além de encargos financeiros da União, no valor de R$ 1,472 bilhão. A maior parcela dos recursos será destinada a projetos que envolvem os Jogos Olímpicos de 2016, que serão realizados no Rio de Janeiro. A matéria segue agora ao Senado.

A parte que diz respeito aos encargos financeiros, num total de R$ 600 milhões, permite o pagamento de despesas com a integralização de cotas da primeira parcela da constituição do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (Brics). A primeira parcela venceu em 3 de janeiro e o não pagamento poderia acarretar a perda do poder de voto do Brasil no Conselho de Diretores do NBD.

Para a Olimpíada, foram abertos, por exemplo, créditos de R$ 300 milhões para implementação do Plano Nacional de Segurança Pública para a Realização dos Grandes Eventos, além de R$ 85 milhões à promoção da cultura brasileira nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Rio. Outros R$ 10 milhões foram destinados ao Ministério do Turismo para ações de logística no projeto de revezamento da tocha olímpica, percorrendo cerca de 300 cidades até chegar à capital fluminense no dia da cerimônia de abertura dos Jogos.

Durante a votação, houve uma polêmica sobre o parecer do senador Elmano Ferrer (PTB-PI). O relatório era pelo atendimento "parcial" dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência. Foi necessário votar um destaque para corrigir o parecer à favor da constitucionalidade total da MP.