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Câmara leva à plenário pedido de crédito da prefeitura para pagar dívida

(Foto: Arquivo / Câmara Municipal de Curitiba) - Prefeitura está sem dinheiro e câmara vai analisar pedido de crédito
(Foto: Arquivo / Câmara Municipal de Curitiba)

A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba deu aval para votação em plenário de dois pedidos de créditos orçamentários da Prefeitura Municipal, no valor de R$ 28 milhões. O parecer favorável ocorreu nesta terça-feira (13). A análise em plenário pode ocorrer a partir da próxima segunda-feira (19).

Uma das proposições pede autorização para o crédito de R$ 27,3 milhões para pagamento de parte da dívida com o Regime Próprio da Previdência Social, ou seja, a previdência dos servidores municipais. Este valor pode ser usado para quitar o montante previsto para 2016, após o parcelamento da dívida aprovado pela Câmara no mês de agosto. Ainda segundo a Câmara, os R$ 27,3 milhões seriam retirados à quitação de precatórios e transferidos para este pagamento à previdência municipal.

A divisão dos pagamentos foi solicitada pela prefeitura à Câmara, que aprovou a quitação dos débitos previdenciários em até 60 prestações, com impacto de R$ 27,3 milhões em 2016, R$ 51 milhões em 2017 e R$ 57,8 milhões em 2018. Ou seja, a dívida das contribuições da prefeitura para a previdência dos servidores será totalmente paga apenas em outra gestão.

Após obter a condição de parcelamento, a prefeitura requereu este crédito para poder pagar o valor referente a este ano. Os servidores municipais protestaram contra o parcelamento e reivindicavam a quitação do débito com a previdência ainda neste ano.

Conforme a Câmara, na Comissão de Economia, houve um voto em separado que indicava ser favorável à tramitação do pedido de crédito, mas com restrições. O responsável por este voto solicitava ao Executivo mais informações sobre o pagamento de precatórios pela prefeitura, com o objetivo de saber se o remanejamento não atrapalharia a quitação dos débitos atuais, condicionando a votação em plenário à prestação destas informações. No entanto, o voto não foi acatado pelos vereadores da comissão.

A comissão também analisou outro pedido de crédito orçamentário, no valor de R$ 1,229 milhão, para pagamento de despesas com a implantação de rede lógica, aquisição de equipamentos de informática e mobiliário para a Rua da Cidadania do Cajuru, inaugurado em abril deste ano. A prefeitura ainda pede R$ 13.579,60 para reequilíbrio contratual da construção do Centro Municipal de Educação Infantil Portão.

A Câmara informa que, em agosto, estes pedidos já haviam passado pela Comissão de Economia para analisar as duas admissibilidades. Os projetos estiveram na pauta do plenário por três sessões para recebimento de emendas, mas nenhuma foi anexada.

Colaboração Câmara Municipal de Curitiba