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Câmara pode votar projeto que reduz em R$ 300 bilhões dívida de Estados

Para derrotar o governo, partidos de oposição desistiram de obstruir a sessão plenária da Câmara no início desta tarde de quarta=feira, 9, para aprovar o projeto de decreto legislativo do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que suspende o novo indexador da dívida de Estados e prefeituras com a União. A sessão se encaminha para colocar efetivamente o projeto em votação.

Requerimentos de adiamento da discussão foram apresentados pelos aliados do governo, mas todos foram derrotados. "Esse decreto é uma verdadeira bomba", disse o líder do governo, José Guimarães (PT-CE). "A intenção do deputado Amin é boa, mas é importante que neste momento, diante da informação que os governadores fazem chegar à Casa, não avancemos este sinal, que não venhamos a interferir e atrapalhar algo que está muito próximo da sua conclusão", insistiu o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), referindo-se à renegociação da dívida com os Estados.

O governo não tem interesse em ver o assunto votado na Câmara por considerá-lo uma "bomba fiscal". Em plena crise fiscal, a União pode perder R$ 300 bilhões da dívida que tem a receber dos Estados e municípios. O projeto de decreto Legislativo reduz de R$ 463 bilhões para R$ 163 bilhões o saldo credor do Tesouro Nacional dessas dívidas, renegociadas no final da década de 90 e início dos anos 2000.

O projeto de decreto suspende metodologia da troca de indexador de IGP-DI para a taxa Selic ou IPCA mais 4% (o que for menor) que corrige os contratos de renegociação da dívida dos Estados e municípios.