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Cardozo: impeachment é uma situação de absoluta excepcionalidade institucional

Em sua apresentação na comissão especial na Câmara que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, disse que somente em situações extremas o regime presidencialista permite a cassação de um presidente da República. "O impeachment é uma situação de absoluta excepcionalidade institucional", afirmou.

O ministro ressaltou que um presidente eleito não pode ser afastado por razões políticas, mas só quando há pressupostos jurídicos para isso. A menos, afirmou, que haja crime de responsabilidade e que se atente contra a Constituição. "Não é qualquer ilegalidade, violação, irregularidade e situação de desrespeito tangencial à Constituição que deve configurar crime de responsabilidade", defendeu.

Cardozo ressaltou que o que se propõe é "violência aos alicerces da ordem jurídica". O ministro cobrou a tipificação do crime que poderia ter sido praticado pela presidente Dilma Rousseff.