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CCJ rejeita pedido para antecipar sessão de análise do recurso de Cunha

Parlamentares que defendem a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não conseguiram reverter o horário da sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) marcada para as 14h30 para apreciar um recurso do peemedebista. Foram coletadas 24 assinaturas de membros da comissão das 22 necessárias para que houvesse sessão às 10h, mas a comissão recusou o pedido alegando que não haveria tempo hábil para notificar a defesa.

O líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), fez um apelo ao presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), para convencer o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), a antecipar a sessão. Molon pediu que se não fosse possível antecipar a reunião da CCJ, que Maranhão determine que a ordem do dia só comece após o encerramento da votação do recurso na comissão. "Não tenho a menor dúvida de que marcar a CCJ no mesmo horário da ordem do dia serve para adiar a votação desse recurso", acusou Molon.

Serraglio disse que o recolhimento de assinaturas foi tardio e que seu papel é garantir a lisura do processo. "Não é má vontade. Existem regras. Amanhã o primeiro que vai falar é o advogado, que precisa ser intimado 24 horas antes. Ele já foi intimado na semana passada. Se quiserem a nulidade do processo tudo bem, nós vamos admitir", afirmou. O presidente da CCJ disse que a votação do parecer dependerá do "comportamento" dos membros, que poderão obstruir ou não a sessão.

Molon disse que o grupo que prega a votação da cassação de Cunha no plenário antes do início do recesso está disposto a enfrentar horas de discussão na CCJ para derrubar o parecer do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que é favorável ao peemedebista. O argumento de Molon é que, como a CCJ marcou uma sessão extraordinária, não seria necessárias 24 horas de antecedência para notificar a defesa. "Se a lei diz que precisa ser intimado com 24 horas, pode apresentar os 66 inscritos, que será irrelevante", rebateu Serraglio.

Assinaram o pedido de antecipação da sessão parlamentares da Rede, PSB, DEM, PSOL, PT e PCdoB. A líder da minoria na Casa, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que há tempo para votar a cassação de Cunha antes de agosto, nem que se faça sessão no plenário na quinta-feira, 14, ou no domingo, 17, véspera do recesso. "Não podemos acabar (o primeiro semestre) sem resolver essa pauta", apelou.

O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), disse que a reunião desta noite do colégio de líderes foi um "festival de cinismo" para protelar o processo e salvar Cunha da cassação. "Isso vai ficar para agosto, é disso que está se tratando", concluiu.