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CGU identifica superfaturamento de R$ 181 mi em obras do PAC no Rio

O superfaturamento em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas favelas da Rocinha, Manguinhos e Alemão, no Rio, chegou a R$ 181,1 milhões, de acordo com três relatórios de auditoria elaborados pela Controladoria Geral da União (CGU) e obtidos pelo jornal O Estado de S.Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação. A Polícia Federal (PF) abriu no Rio inquérito para apurar irregularidades nas licitações e a suspeita de ganhos ilegais por parte dos três consórcios vencedores da concorrência, comandados pelas construtoras Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e Odebrecht, todas também investigadas na Operação Lava Jato. O Ministério Público Federal (MPF) acompanha o inquérito.

Em novembro de 2015, os delegados da Lava Jato, em Curitiba, foram acionados para compartilhar informações sobre as empresas que realizaram os serviços do PAC. O delegado Helcio William Assenheimer, da Superintendência da PF no Rio, afirma no ofício encaminhado ao colegas no Paraná ser conhecimento público que as investigações da Lava Jato têm "logrado desvendar um amplo esquema de corrupção e direcionamento de contratações públicas, incluindo conluios entre as empresas citadas".

Os trabalhos de urbanização em Manguinhos (zona norte) foram realizados pelo consórcio liderado pela empreiteira Andrade Gutierrez, em parceria com as empresas EIT e a Camter. O contrato para executar os serviços era de R$ 232 milhões. De acordo com os auditores da CGU, as obras na comunidade foram superfaturadas em R$ 41,5 milhões. Na favela, existem 13 mil domicílios e vivem 44 mil pessoas.

Na Rocinha (São Conrado, zona sul), o superfaturamento foi de R$ 12,2 milhões nos serviços executados pelo consórcio integrado pelas construtoras Caenge, Carioca Engenharia (outra que é investigada pela Lava Jato) e Queiroz Galvão. Em janeiro, o jornal revelou o sobrepreço de R$ 127,3 milhões nas obras do PAC no complexo de favelas do Alemão (zona norte), realizadas pelo consórcio formado pela Odebrecht com as empreiteiras OAS e Delta. Apenas a construção do teleférico, considerado símbolo do programa federal, foi superfaturado em R$ 10,1 milhões, segundo a CGU.

As fraudes nas obras das três localidades seguiram o mesmo padrão. Em todos os relatórios, a CGU aponta que os valores pagos aos consórcios foram inflados na Bonificação e Despesas Indiretas (BDI), taxa aplicada sobre o custo do empreendimento para chegar ao valor final a ser quitado pelo agente público. A CGU observou porcentuais maiores que os estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o que resultou em pagamentos superfaturados.

Conforme o documento, a BDI do consórcio de Manguinhos era de 26% mas subiu para 34,98%, gerando superfaturamento de R$ 13,83 milhões apenas neste item. Nas obras da favela da Rocinha, o consórcio foi contratado para receber uma taxa de 25%. Mas os auditores observaram que o porcentual efetivamente pago foi de 33,90%, o que resultou em um lucro considerado ilegal de R$ 6,8 milhões.

O restante das irregularidades está nas quantidades superestimadas e no sobrepreço de itens usados nas obras de instalação da rede de esgoto. Em Manguinhos, o superfaturamento foi de R$ 27,7 milhões na execução deste trabalho, segundo a CGU. O relatório mostra que, apenas com estacas usadas no sistema de esgotamento sanitário, os ganhos supostamente ilegais do consórcio foram de R$ 13 milhões.

Nas obras de saneamento na Rocinha houve superfaturamento de R$ 5,3 milhões, de acordo com o órgão federal de controladoria. Os auditores detectaram sobrepreço de R$ 1,3 milhão somente no valor gasto com o transporte em caminhão basculante para a execução das obras.

Em nota, a PF informou que adota como política não comentar investigações em andamento. A PF também apura suspeita de conluio no processo licitatório para contratação dos consórcios.

Outro lado

As construtoras Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão não quiseram comentar as conclusões da CGU. Em janeiro, a Odebrecht informou em nota que não teve oportunidade de se manifestar no processo a respeito dos apontamentos feitos pela CGU e reafirma que sua participação em licitações ocorreu "de forma totalmente transparente" e "de acordo com as normas e leis vigentes". Responsável pela licitação e pelos pagamentos, a Secretaria de Obras do Estado do Rio informou que não vai comentar, pois "não foi notificada oficialmente pela CGU ou qualquer outro órgão sobre o relatório em questão". O Ministério das Cidades não respondeu até o fechamento desta edição.

A Caixa Econômica Federal (CEF), financiadora dos projetos, questionou os critérios empregados pela CGU para concluir que houve superfaturamento nas obras da Rocinha e de Manguinhos. Mas, em nota, o banco declarou que o "Estado do Rio de Janeiro já foi informado sobre a necessidade de devolução dos valores excedentes, seguindo os trâmites previstos pelo normativo do programa e em cumprimento às determinações e apontamentos do TCU".