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Com amparo da lei, Doria omite imóvel de US$ 11 milhões

O candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, João Doria, é dono de uma empresa nos Estados Unidos que, por sua vez, é proprietária de um apartamento de US$ 11,2 milhões em uma área nobre de Miami, com 620 metros quadrados e vista para o mar. Nem a empresa americana nem o imóvel, porém, aparecem na lista de bens que o tucano entregou à Justiça Eleitoral - e ele tem amparo da legislação para manter esse patrimônio oculto.

Os eleitores que checarem a declaração de bens de Doria também não encontrarão o helicóptero para sete passageiros com o qual ele costuma se deslocar entre São Paulo e Campos do Jordão. Lá também não há menção a um segundo apartamento que o candidato possui em Miami, de US$ 243 mil, adquirido por meio de uma empresa offshore aberta pela Mossack Fonseca, o escritório de advocacia que está no centro do escândalo dos Panama Papers. Assim como no caso do primeiro imóvel, essas omissões não contrariam a lei.

Quem quiser fazer contas sobre o patrimônio do tucano não encontrará números precisos na declaração tornada pública no início da semana: lá, o preço da casa onde ele vive está registrado como R$ 12,4 milhões, cerca de um quarto do valor venal do imóvel, que é de R$ 45,9 milhões, segundo a Prefeitura. Esse "subfaturamento" também não desrespeita as normas da eleição.

Se quisesse, Doria poderia ter feito uma declaração detalhada de seus bens, com valores atualizados, mas nada o obriga a isso. A soma do patrimônio declarado, que totaliza R$ 179,6 milhões, é apenas uma aproximação, sem relação direta com a realidade de mercado.

O tucano, como fazem quase todos os políticos, apresentou à Justiça Eleitoral uma cópia da declaração de seu imposto de renda como pessoa física. Lá também não estão listados o apartamento de US$ 11,2 milhões, a empresa dos EUA e o helicóptero, pois eles estão registrados em nome de pessoas jurídicas. O valor de sua casa não está atualizado porque a Receita Federal pede o preço de aquisição do imóvel - que pode ser de décadas atrás.

A legislação eleitoral não exige que a declaração de patrimônio dos candidatos seja igual à entregue à Receita - mas tampouco o proíbe. A formulação da lei é tão vaga que nem sequer esclarece que critérios devem ser utilizados para atribuir valor aos bens. O resultado disso é a falta de transparência e precisão sobre o patrimônio dos políticos.

Camadas

A real identidade do dono do apartamento de US$ 11,2 milhões é um segredo duplamente guardado. Em primeiro lugar, pelo registro da propriedade em nome da empresa BR Platinum, da Florida. Isso faz com o nome de Doria não apareça quando se pesquisa os registros de propriedade de imóveis em Miami.

Além disso, o tucano também não aparece como proprietário da BR Platinum - nos Estados Unidos, a empresa foi aberta em nome de outra pessoa jurídica, a D. Empreendimentos e Participações, sediada em São Paulo.

Para complicar ainda mais o emaranhado, a D. Empreendimentos e Participações mudou de nome e de estatuto jurídico no Brasil, transformando-se em D. Empreendimentos Eireli - essa sim aparece na lista de bens de Doria, com valor declarado de R$ 37,4 milhões.

Segundo documentos obtidos pelo Estadão Dados, a BR Platinum foi registrada nos EUA com capital de US$ 15 milhões, o equivalente a R$ 47,5 milhões pela cotação de sexta-feira - ou seja, R$ 10 ,1 milhões a mais do que o valor da empresa declarada por Doria no Brasil.

Entre os candidatos à Prefeitura de São Paulo, o do PSDB foi o único a apresentar sua declaração de bens até o momento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.