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Com mudanças na lei, além de quociente eleitoral, vereador precisa ter número mínimo de votos

(Foto: Divulgação) - Vereador agora precisa de número mínimo de votos
(Foto: Divulgação)

O ano de 2015 foi de aprovação pelo Congresso de uma ‘reforma eleitoral’, que garantiu várias alterações em relação as campanhas e mudou também os artigos 108 e 109 do Código Eleitoral. Estas mudanças estão sendo aplicadas pela primeira vez neste pleito e afetam diretamente a eleição dos vereadores, que terão que atingir um número mínimo de votos.

Por exemplo, em números exatos para entender o novo sistema. Supondo que em um município o total de votos válidos, excluindo brancos e nulos, seja de 110 mil votos. Com este número é calculado o quociente eleitoral, que basicamente é a divisão vos vetos pela quantidade de vagas que existem na Câmara. Ou seja, também hipoteticamente, um município com 10 cadeiras, o resultado seria (100 mil divididos por 10 cadeiras), 10 mil votos. Este é o valor mínimo que um partido ou coligação precisa para ter direito a uma vaga. Agora, além destes 10 mil votos do partido, somente poderá assumir a cadeira o candidato que tiver recebido 10% de votos do coeficiente eleitoral, ou neste caso, 1 mil votos.

Desta forma, o chamado voto em legenda pode não eleger nenhum vereador. Ainda existe a opção de votar apenas no partido, mas, caso muitos eleitores não escolham um candidato, o partido pode até conseguir duas ou três vagas na câmara, mas corre o risco de ficar sem nenhuma. Nesse caso, o cálculo é refeito e candidatos de partidos que conseguiram menos votos podem acabar eleitos.

Colaboração TSE