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Com nomeação suspensa, Aragão cancela participação em audiência da CCJ do Senado

O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão cancelou a sua participação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no Senado Federal, nesta quarta-feira, 13. A audiência pública trataria de supostas ameaças de intervenção na Polícia Federal e no Judiciário, em função dos desdobramentos da Operação Lava Jato. Na terça-feira, 12, o então ministro da Justiça teve a sua nomeação suspensa em primeira instância.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), Aragão foi convidado a participar como ministro da Justiça e, enquanto a liminar "estiver valendo", não faria sentido ele prestar esclarecimentos relacionados ao ministério. O senador que presidia a sessão, José Pimentel (PT-CE), afirmou que Aragão deverá ser convidado novamente para participar da audiência quando a sua situação estiver regularizada. A AGU já informou que vai recorrer da decisão judicial.

A audiência com o então ministro da Justiça, solicitada por Ricardo Ferraço (PSDB-ES), já havia sido adiada na última semana, quando Aragão enviou um ofício alegando que não poderia participar da sessão. Ferraço defendeu que os parlamentares mantenham Aragão "no radar". Antes da sessão da CCJ, o ex-ministro ligou para o senador comunicando que não iria comparecer à audiência.

A juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara do Distrito Federal, suspendeu ontem, 12, em caráter provisório, a nomeação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão. Para a juíza, como Aragão é membro do Ministério Público, ele não pode continuar no cargo. No mês passado, o Supremo Tribunal Federal proibiu promotores e procuradores de Justiça de assumir postos no Executivo. A regra, no entanto, valeria apenas para quem ingressou na carreira depois da promulgação da Constituição, em 1988. Aragão se tornou procurador em 1987.